Mar da Formiga: maio 2009

sexta-feira, maio 29, 2009

Falhas estratégicas

“É uma falha e no sector das pescas e tem havido muitas vezes falhas estratégicas, por exemplo o caso da instalação do entreposto da Vila do Porto (Santa Maria) que durante muitos anos não funcionou e agora ‘rebenta pelas costuras’ nos meses de Verão e está desactivo o resto do ano”, acrescenta o representante do sector. Para Liberato Fernandes, estas situações revelam “uma falta de planeamento estratégico que vem de há 20 anos para cá e nunca foi corrigida”.

O representante do sector diz ainda que a inexistência do entreposto de Ponta Delgada é agravada pelas condicionantes de frio de Vila do Porto. “No mês de Agosto,o entreposto de Vila do Porto fica incapacitado de receber bonito (espécie de atum) que, nessa altura, pesca-se muito a partir de embarcações da pesca artesanal”, diz. Ora, explica Liberato Fernandes, “embarcações de boca aberta e porque a captura ocorre perto de Santa Maria, dirigem-se para lá para descarregar e uma parte do entreposto está ocupado por uma unidade fabril que não está em laboração (Lotinha Insular)”, obrigando-as a vir para São Miguel, provocando perdas do pescado.

in Açoriano Oriental

quinta-feira, maio 14, 2009

SATA Air Açores assiste Delta Air Lines

O serviço de handling da SATA Air Açores vai passar a prestar serviço aos voos da quarta maior companhia do mundo nos voos transatlânticos que necessitem de escala nos Açores. Será mais um indício de que mais e muito mais longas rotas precisam de ser feitas com aparelhos mais pequenos de forma a satisfazer pequenos nichos de mercado que não estão disponíveis para perderem imenso tempo em ziguezagues via Londres, Munique, Madrid etc;

Será mais uma prova de que o tráfego aéreo internacional não quer uma escala nos Açores por necessidade (a maioria dos aparelhos modernos ligam as duas margens em voo directo) mas sim por opção; opção tão válida como fazer escala em outro aeroporto nas margens do atlântico; opção mais eficiente e rápida por serem aeroportos com muito pouco tráfego e espaço aéreo não congestionado onde separações oceânicas de 10 min passam rapidamente para separações radar que temos a oriente da zona de controlo terminal dos Açores.

É claro o crescimento do nicho de mercado que são as escalas técnicas. Agora, será necessário determinar qual aeroporto deve abraçar esta função. Parece-me claro:

As Lajes, como base militar que é, obriga a que as aeronaves civis solicitem autorização de aterragem (PPR) com 15 dias de antecedência, o que será inviável para voos transatlâticos, cujas rotas variam conforme as condições de navegação;

Nas Lajes está proíbida a operação nocturna de aeronaves civis por via da Lei do Ruído;

A Aerogare Civil das Lajes (onde é prestado serviço a aeronaves civis) é um orgão da Secretaria da Economia do Governo Regional dos Açores, pelo que não deverá ser concorrente de uma empresa de capitais publico-privados em vias de privatização;

A aerogare civil das Lajes não tem quaisquer custos com manutenção de infra-estruturas aeroportuárias e socorros que a empresa ANA.SA tem pelo que seria desleal estar em concorrência;

A armazenagem (feita pela SAAGA - capitais públicos regionais) e o comércio de combustíveis, pelo volume que tem nas Lajes por via de fornecer as forças aéreas de Portugal e dos Estados Unidos da América, conseguem praticar preços que os restantes aeroportos, que não bases aéreas, nunca conseguirão per si.

Circulam na Ilha Terceira 137 Milhões de Euros anualmente por via da Base Norte-americana. (post: Impacto Económico da Base das Lajes na Terceira em 2008)

Notícia Lusa via Diário Digital

SATA Air Açores assiste Delta Air Lines

A SATA Air Açores vai prestar serviços de assistência em terra aos aviões da Delta Air Lines. Esta é a quarta maior companhia aérea do mundo, servindo 332 destinos em 57 países.

O contrato assinado entre a Delta Air Lines e a Direcção Geral de Handling da SATA Air Açores prevê a assistência em terra nos aeroportos de Santa Maria e das Lajes, na ilha Terceira. "A assinatura deste contrato de prestação de serviço visa essencialmente fazer face a necessidades de reabastecimento que surjam quando os aviões da Delta cruzam o Atlântico Norte", refere a companhia aérea açoriana.

A empresa salienta que a opção da companhia norte-americana pelo handling da SATA Air Açores teve em conta não apenas a localização geográfica mas também a qualidade de serviço prestada. Nesse sentido recorda que as escalas de Santa Maria e das Lajes integram as nove escalas da empresa açoriana que recentemente receberam a certificação ISO 9001:2008, que atesta a qualidade do serviço prestado às companhias aéreas e aos seus passageiros.

A SATA Air Açores foi a primeira empresa portuguesa de handling que recebeu este certificado de qualidade.

Diário Digital / Lusa

Impacto Económico da Base das Lajes na Terceira em 2008

- Aquisição de bens e serviços no comércio local açoriano: 68,1 milhões de euros

- Vencimentos pagos aos trabalhadores portugueses ao serviço do comando norte-americano: 35,8 milhões de euros

- Despesas com serviços e material: 29 milhões de euros.

- Contratos de serviços temporários: 4,4 milhões de euros

- Isto tudo somada vem dar: 137,3 milhões de euros

O volume de contratos com o comércio açoriano aumentou de sete por cento em 1999 para 47,5 por cento em 2008.

Fonte: Notícia Açoriano Oriental

Americanos gastam menos nas Lajes

O destacamento norte-americano da Base das Lajes gastou no ano passado 68,1 milhões de euros na aquisição de bens e serviços no comércio local açoriano, o que representou uma quebra de 15,3 milhões relativamente a 2007.
Filomena Meneses, da secção de contratos daquele destacamento, justificou a redução pelo facto de “ter diminuído o número de obras de construção civil, nomeadamente com a conclusão da reconstrução do molhe do porto norte-americano”. Apesar desta quebra, garantiu que “as verbas disponíveis são sempre gastas, em mais de 50 por cento, no comércio local, construção civil e serviços”.
Os dados foram revelados na abertura de uma exposição de produtos açorianos promovida pelo destacamento norte-americano da Base das Lajes, na ilha Terceira, que recebeu cerca de meia centena de empresários locais que pretendem estabelecer acordos negociais para o próximo ano fiscal. Na ocasião foi também revelado que os vencimentos pagos aos trabalhadores portugueses ao serviço do comando norte-americano cresceram para 35,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 5,3 milhões, enquanto as despesas com serviços e material caíram de 48,9 milhões para 29 milhões de euros.
Os contratos de serviços temporários, em regra por um período de um ano, diminuíram de 5,4 para 4,4 milhões de euros. A responsável pela secção de contratos do destacamento norte-americano frisou ainda que, excluindo a construção civil, o volume de contratos com o comércio açoriano aumentou de sete por cento em 1999 para 47,5 por cento em 2008. “O próximo objectivo é alcançar e até ultrapassar a meta dos 50 por cento, mas isso depende da dinâmica dos empresários”, afirmou.
Filomena Meneses admitiu a possibilidade de aumentar o volume de negócios com os empresários locais, atendendo a que “já apresentam artigos, nomeadamente de informática, mobiliário e material de escritório, com elevada qualidade”. “A sua atitude profissional também mudou muito, adoptando uma postura de rigor, qualidade e cumprimento dos prazos de entrega”, acrescentou. Os gastos dos militares norte-americanos abrangem serviços de limpeza, jardinagem e estiva, aquisição de águas minerais, frutas, ovos, vegetais, peixe, flores, plantas e pão, bem como mobiliário, material de escritório e informático.
Os norte-americanos chegaram à ilha Terceira em Fevereiro de 1944 e desde aquela data que as instalações militares, com um perímetro superior a 10 quilómetros quadrados, são consideradas de extrema importância para os norte-americanos.
As Lajes têm apoiado diversas acções norte-americanas, a primeira das quais, em 1948, na ponte aérea de Berlim para os EUA denominada “Operação Vittles” que levou ao trânsito de mais de três mil aeronaves.
Apoiaram ainda forças militares norte-americanas nas suas intervenções no Líbano (1958), nos esforços de paz das Nações Unidas no Congo (1961), durante a Guerra do Yom Kippur entre Israel e Países Árabes (1973) e como ponto de reabastecimento da operação “Tempestade no Deserto” posta em marcha para o Iraque (1991). ||

Lusa

Municípios avançam com projecto de “incineradora” - Tribunal deu razão à AMISM em São Miguel - em São Miguel

Já não há mais lugar para estes caprichos políticos! Lamentável...

A notícia no Açoriano Oriental:

Até ao final do ano os municípios da ilha de São Miguel vão apresentar um projecto para a construção de uma solução integrada para o tratamento de resíduos na zona do Caldeirão, na Ribeira Grande.
O projecto a apresentar, que compreende a construção de uma estação de triagem (para plástico, vidro, embalagens, entre outros resíduos), uma estação para “verdes” (madeiras) , uma central de valorização (“incineradora”) e dois aterros de suporte (um para reciclagem de resíduos perigosos e outro a funcionar em regime de emergência), tem capacidade para transformar até 120 mil toneladas de resíduos por ano e um custo estimado de 80 milhões de euros.
A opção pela valorização energética está contemplada no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA)e prende-se com as vantagens que essa tecnologia proporciona em termos de aproveitamento energético, retorno financeiro e ainda cumprimento da legislação ambiental.
Com essa tecnologia espera-se que acabem os problemas com o tratamento de resíduos tal como aconteceu nas zonas onde se instalaram tecnologias idênticas e que a Madeira constitui exemplo.
Com efeito, se a instalação dessa tecnologia será mais dispendiosa que outras opções, permitirá, por outro lado, a arrecadação de receitas com a venda da energia produzida a partir dos resíduos à rede pública (EDA), a que acrescem as verbas com a venda de cinzas para inertes e de metais para a siderurgia.
Ademais, com um período de vida útil de vinte e cinco anos, a central de valorização energética poderá sofrer actualização tecnológica, o que prolongará a sua actividade.
Segundou apurou o Açoriano Oriental, 70% dos custos de amortização do investimento inicial e de funcionamento serão assegurados com as receitas das vendas de energia, cinzas e metais, sendo o remanescente (30%) suportado por taxas ambientais a aplicar aos munícipes.
Dos actuais 3 euros /mês dederá transitar-se para uma taxa ambiental mais elevada , um valor que traduzirá não só os custos de amortização e funcionamento da nova tecnologia como também o cumprimento de directivas comunitárias por aplicar e que, portanto, deveriam mas não se reflectem ainda no consumidor final.
Excluídos desse projecto encontram-se um conjunto de resíduos (pneus, pilhas, medicamentos, entre outros) que o Governo Regional concessionou a entidades privadas e que não cabe aos municípios gerir.
Todavia, permanece por resolver a questão central: como pagar a instalação dessa tecnologia que deverá atingir os 80 milhões de euros?
Nesse particular, os municípios da ilha de São Miguel prevêm o aproveitamento de verbas do Fundo de Coesão, algo a ser negociado entre os governos Regional e da República.
É que “per si” as autarquias de São Miguel não têm capacidade financeira para concretizar um projecto dessa natureza objectando, inclusive, que está precisamente em causa a resolução de um grande problema ambiental.
Só para se ter ideia da importância de se resolver o problema dos “lixos” nos Açores e com maior acuidade em São Miguel, basta referir que a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel tem a responsabilidade delegada pelos municípios do tratamento em alta dos resíduos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca e Povoação, o que representa uma população servida de 130 mil habitantes (incluindo turistas), ou seja, mais de 50% do total de resíduos produzidos nos Açores. || (com vídeo no ao online)

Sistema conforme legislação ambiental

Para além da reciclagem e quando não existe outra forma de valorização possível, os resíduos podem ainda ser valorizados energeticamente.
Neste caso, sofrem um processo de incineração em condições controladas e em instalações próprias – incineradoras - sendo produzida energia que pode ser utilizada pela rede pública. A tecnologia utilizada na construção deste tipo de instalações permite que sejam asseguradas emissões em conformidade com a legislação ambiental. ||

Tribunal deu razão à AMISM

A Associação de Municípios da Ilha de São Miguel venceu em Setembro de 2008, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a acção interposta contra a Região Autónoma, na qual pedia a anulação da Declaração de Impacte Ambiental, emitida no âmbito de procedimento de avaliação de impacte ambiental, que impedia aquela associação de ampliar o sistema de tratamento de resíduos sólidos em São Miguel e avançar para a construção duma central de valorização energética.
O Tribunal Administrativo e Fiscal anulou a Declaração de Impacte Ambiental assinada por Hélder Silva, à data Secretário Regional do Ambiente, concedendo provimento aos argumentos da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel que invocou a violação do seu direito de audiência prévia, bem como a falta de fundamentação de facto e de Direito da Declaração Ambiental emitida.
O Tribunal Administrativo e Fiscal considerou que “em nenhum momento foi solicitado” que a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel “se pronunciasse sobre a sua pretensão em geral, em conexão com os elementos entretanto carreados para o processo” e que a decisão anulada sofria “duma completa ausência de fundamentação de direito das conclusões nela insertas”.
O contencioso jurídico teve um “custo” que se saldou num atraso de cerca de cinco anos na implementação da central de valorização energética e, portanto, de uma solução efectiva para a gestão dos lixos na maior ilha açoriana.||

pedro nunes lagarto