Parecer Conselho de Ilha

Na sequência dos feedbacks recebidos ao post "23 ou 33 Milhões de Euros para Santa Maria?", coloco abaixo o teor do Parecer do Conselho de Ilha de Santa Maria que se realizou no dia 13 de Fevereiro de 2009 e que não consta do documento com as propostas de Decreto Legislativo Regional, aprovadas em Conselho de Governo Regional realizado no dia 26 de Fevereiro e entregue na Assembleia Regional no dia 2 de Março de 2009, relativamente ao Orçamento e Plano Anual da Região para 2009.

CONSELHO DE ILHA DE SANTA MARIA

O Conselho de Ilha de Santa Maria reuniu no dia 13 de Fevereiro de 2009, pelas 09.00 horas na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vila do Porto, para apreciação dos assuntos constantes da convocatória da 1ª. Reunião Ordinária do Conselho de Ilha.

Foram iniciados os trabalhos com a assinatura da folha de presença pelos membros que compõe o Conselho, tendo-se verificado a falta da Drª. Aida Santos em representação da Câmara do Comércio e da Drª. Manuela Batista em representação da Delegação Sindical Mariense. O presidente do Conselho deu as boas vindas aos novos membros nomeadamente aos Deputados do PS na Assembleia Legislativa Regional: Eng. Duarte Moreira e Engª. Bárbara Chaves e aos novos membros da Associação Agrícola: Srs. João Cabral e Francisco Maciel.

De seguida foi discutido o ponto único em agenda – “Emissão de Parecer sobre as antepropostas das Orientações de Médio Prazo 2009-2012 e do Plano Regional Anual para 2009”. Foi proposto pelos presentes que se abordasse os documentos em separado, tendo-se começado pelo Plano de Orientações a Médio Prazo.

Assim em relação à análise ao Plano de Orientações a Médio prazo foram apresentadas as seguintes situações que consideramos omissas :

- No que concerne às grandes linhas prioritárias de orientação estratégica, para além das quatro apontadas: “Uma política económica activa”, “Uma política e uma agenda orientadas para a coesão”, “A operacionalidade e eficiência do funcionamento das infraestruturas de base, observando a qualidade ambiental” e “Equilíbrio financeiro e eficiência na acção governativa”, com as quais concordamos plenamente, deverá ser acrescentada uma quinta linha prioritária - “ Uma acção política reforçada no propósito de maior eficácia no alcance da coesão económica regional e desenvolvimento das ilhas de menor dimensão territorial”.

- No capítulo das medidas de investimento público por sectores constamos que:
- No plano cultural, não consta no próximo quadriénio a criação de uma extensão do Museu de Santa Maria em Vila do Porto, valência extremamente necessária face à exiguidade das actuais instalações e consequente limitação das actividades culturais que isso acarreta;

- Ainda no mesmo plano considera-se pertinente a inclusão da construção de um Centro Cultural Multiusos em Santa Maria, tendo em conta que o actual espaço usado para esse efeito, para além de desactualizado, encontra-se em avançado estado de degradação, impedindo a realização de eventos como seminários, congressos, feiras e outros de natureza cultural e recreativa. Esta valência para além do dinamismo cultural que proporcionará poderá também ser uma mais valia económica permitindo a realização de eventos como os atrás referidos, com efeito multiplicador na hotelaria, restauração, artesanato, etc.

- Na área da saúde deverá proceder-se à ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto, nos espaços destinados às áreas técnicas e no internamento, uma vez que as actuais instalações são exíguas para às necessidades da ilha.

No que concerne ao Plano Regional Anual para 2009 consideramos que é um plano coerente e articulado com as orientações a médio prazo e objectivos gerais constantes no documento anterior, contemplando quase na totalidade os compromissos assumidos, todavia no que concerne à sua programação material, temos a apontar as seguintes faltas:

- No plano da educação gostaríamos de ver previstas verbas para beneficiação do Pavilhão Desportivo EB/S de Vila do Porto, uma vez que o mesmo carece de obras de conservação para garantir a boa qualidade da prática desportiva, segurança dos alunos, assim como as exigíveis condições higiénicas das instalações sanitárias.

- No plano da saúde consta-se a necessidade de reforço das deslocações de médicos especialistas à ilha, por forma a garantir um atempado e cabal tratamento das diversas enfermidades, reduzindo as listas de espera existentes, que no caso da cirurgia vascular ultrapassam os 7 meses.

Ainda no mesmo plano torna-se necessário o reforço do apoio aos doentes e parturientes assim como os respectivos acompanhantes, que se deslocam a Ponta Delgada, no que concerne ao alojamento e alimentação, por forma a minimizar elevados encargos que as famílias marienses tem nas deslocações de maior duração.

- Na área dos transportes gostaríamos de ver prevista a deslocalização da Central de Camionagem do centro de Vila do Porto para outro local mais apropriado em virtude dos constrangimentos de tráfego e perigos que a actual localização acarreta.

Na mesma área torna-se urgente uma intervenção correctiva nas vias empedradas dentro de Vila do Porto da responsabilidade do Governo, devido ao facto das mesmas se encontrarem com o piso muito irregular.

- No plano turístico na rubrica de construção e reabilitação de miradouros e zonas de lazer nada consta quanto à reabilitação do miradouro do Pico Alto, sendo nosso entender que a mesma deveria ser realizada no presente ano na sequência das obras na correcção da via de acesso ao referido lugar que estão a ser finalizadas nesta altura.
Continua-se a reforçar a necessidade de, inserido no plano de marketing estratégico do turismo, haver um maior empenhamento do Governo na promoção conjunta do grupo Oriental nos pacotes de vendas nacionais e internacionais.

- Na área do ambiente vemos com agrado a efectiva implementação do plano de combate às plantas invasoras, todavia consideramos que as verbas atribuídas são exíguas, face à urgente acção que há a fazer na Paisagem Protegida do Barreiro da Faneca e SIC da Ponta do Castelo.

No plano em análise, o projecto de requalificação ambiental e protecção da orla marítima de São Lourenço não apresenta qualquer verba para o arranque da obra em 2009, o que estranhamos. Reforçamos a necessidade de ser prevista conjuntamente a intervenção no portinho de São Lourenço, assim como a conclusão do acesso pedonal à Ponta Negra.

As propostas constantes acima constantes foram postas à votação tendo sido votado favoravelmente por unanimidade.

Vila do Porto, 13 de Fevereiro de 2009