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Caminho aberto para viagens entre Açores e continente mais baratas que viagens inter-ilhas:

UE aprova descida das tarifas aéreas promocionais

Açores: tarifas aéreas

Carlos César satisfeito com alteração às obrigações de serviço público para o transporte aéreo

Comunicação C283/14 no Jornal Oficial da União Europeia de 20 de Outubro de 2010

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Setembro

"(...)Basta desse derrotismo que sempre nos corroeu. Temos tanto de invejável em Portugal – e particularmente nos Açores – que muitas vezes nem disso tomamos consciência. Há que nos capacitarmos disto. Mas cabe-nos igualmente tomar consciência da dimensão imensa das realidades que nos rodeiam e do mundo em que estamos inseridos e deixar de acreditar que os governos é que têm, exclusivamente, as soluções dos nossos problemass em suas mãos. É verdade que as pessoas acabam por crer no que lhes é dito nas campanhas eleitorais. Mas deveriam ser mais capazes de discernir por si que o seu voto não é uma entrega cega nas mãos dos líderes, nem estes são os responsáveis por nós e pelos nossos destinos. Não estou aqui a desculpabilizar os governantes, mas numa democracia activa os cidadãos não alienam nos governos as suas próprias obrigações, antes estão vigilantes e são intervenientes, porque a sua acção continua necessária no dia a dia até mesmo nas pequenas coisas, pois são elas que constroem ou permitem as grandes. Quer dizer, o nosso voto não implica um desfazermo-nos da nossa responsabilidade individual em todo o processo cívico. Em relação ao nosso pessimimo atávico, só sairemos dele se nos empenharmos verdadeiramente nesse esforço individual.(...)"

Excerto de texto "Açores, Portugal e a modernidade fugidia - ou a Europa como âncora", da autoria de Onésimo Teotónio Almeida, lido na sessão comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e da Comunidades Portuguesas, promovida pelo Gabinete do Representante da República, Angra do Heroísmo, 10 de junho de 2010. Publicado aqui.

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Obituário Mariense

Faleceu o último homem de cultura mariense de uma geração: Miguel de Figueiredo Côrte-Real.

Sugiro a leitura do texto de Onésimo Teotónio Almeida, aqui, e de Irene de Amaral, aqui.

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"Totalmente Contra" mais Campos de Golfe

Catarina Cymbron, delegada regional da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo, responde às questões dos leitores do AO online:

"Qual a sua opinião sobre os Açores como destino de Golfe? Como vê a construção de novos campos de golfe nas ilhas do Faial e de Santa Maria?

Totalmente contra. Um campo de golfe em cada ilha não irá trazer mais turistas para os Açores, além de que sabendo do que se passa hoje com os campos de golfe em S.Miguel que não são rentáveis e todos os problemas à volta, penso ser uma total irresponsabilidade gastar-se mais fortunas na construção e depois manutenção em mais campos de golfe. O golfe nos Açores é o TGV no continente!"

Entrevista aqui
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Luís Nuno Rodrigues sobre o Aeroporto de Santa Maria

Aeroportos Portugueses?

Esta notícia da Agência Financeira afirma que o "governo quer privatizar todos os aeroportos portugueses".
Estenda-se: portugueses e açorianos. Ou melhor, portugueses, açorianos, portuenses e algarvios... Apenas os madeirenses ficam de fora!

SATA, "low costs" e mitos

Recomendo: Artigo de Paulo Sousa Mendes SATA deve ser a "low cost" dos açorianos, no AO de 10 de Abril, via :ilhas

http://ilhas.blogspot.com/2010/04/quando.html

De que vale “Povo Açoriano”

É no domínio político sobre o território e suas infra-estruturas que os Estados e regiões exercem e afirmam a sua Soberania - mãe da Autonomia que a sustenta. É, portanto, também através dos aeroportos, como infra-estruturas basilares na rede de comunicações internas e externas, que os vários patamares dos órgãos de poder público praticam o princípio de subsidiariedade, assumindo as funções que possam prosseguir de forma mais eficiente e mais adequada do que os órgãos de patamares superiores dos Estados e entidades supra-estaduais, afirmando e defendendo os interesses dos povos que representam.

Na sessão plenária da passada semana da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) foi a votação a Proposta de Resolução da autoria do PCP/A no sentido de “recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, SA e respectiva tutela para que tomem medidas no sentido da redinamização e reforço da competitividade do Aeroporto de Santa Maria”. Ao baixar à Comissão de Economia da ALRA, foi sugerido ao preponente desta Resolução que, no lugar de Governo Regional, fosse esta Resolução orientada ao Governo da República, “pois a tutela da empresa em causa é o Governo da República.” Ao subir a plenário, com as “devidas” alterações introduzidas, a Resolução foi aprovada por unanimidade.

Perante esta postura, cremos ser tempo de relembrar que esta mesma Assembleia aprovou, também por unanimidade, o conturbado e a muito custo publicado Estatuto Político-Administrativo dos Açores o qual reafirma, no tocante à função executiva do Governo Regional (artº 90º), que “compete ao Governo Regional, no exercício de competências administrativas, superintender nos serviços, institutos públicos e empresas públicas e nacionalizadas que exerçam a sua actividade exclusiva ou predominantemente na Região, e noutros casos em que o interesse regional o justifique”. Mais claro ainda é o seu artº 56º, ao definir as matérias de competência própria da Assembleia Legislativa Regional, determinando que “compete à Assembleia Legislativa legislar em matérias de infra-estruturas, transportes e comunicações e que estas abrangem, designadamente, os aeroportos, aeródromos, heliportos e outras infra-estruturas aeroportuárias civis; os transportes terrestres, marítimos e aéreos;”

A alteração e a aprovação desta Proposta de Resolução reorientando-a para o “saco roto” do Governo da República que tem mais com que se “alco-chatear” e que, nos dias de hoje, mais parece um saco de boxe, manifesta-se como uma fuga à defesa dos interesses dos açorianos e dos desígnios autonómicos. No caso presente, é o reconhecimento tácito pelos órgãos de poder regional de que o Aeroporto de Santa Maria e sua zona habitacional sempre foram e continuarão a ser como que uma “base aérea civil do Governo da República Portuguesa em território açórico”, da qual a Assembleia Regional se demite das suas prerrogativas legislativas.

Somos levados a questionar: de que vale “Povo Açoriano” se o nosso primeiro órgão autonómico afirma que os nossos próprios problemas nos são alheios?

António Sousa Monteiro

13 de Fevereiro de 2010

Publicado em http://jornalacores9.com/Opiniao.html

Transferências do Estado para os municípios

Este ano não há transferências de Estado para os municípios dos Açores referentes a 5% do IRS cobrado nestes concelhos. Vila do Porto é, proporcionalmente, o concelho mais prejudicado: perde 233 mil euros!

Neste link encontra a tabela das transferências de 2010:

http://www.anmp.pt/anmp/doc/Dfin/2010/OE/PROPOEmap192010.pdf

Em 2009 foi assim:

Quadro 1: Transferências de 5% de IRS para os municípios dos Açores em 2009

Quadro 2: Transferências de 5% de IRS para os municípios dos Açores em 2009, excluindo os concelhos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

Quado 3: Transferências de 5% de IRS para os municípios dos Açores em 2009 (Ilhas da Coesão e somatório Ilhas de Coesão sem Vila do Porto)

Foto da Semana

Legenda:

Projecto de Resolução; Parecer Comissão;

Intervenção do Deputado Aníbal Pires do PCP - Aeroporto de Santa Maria;

Nota de Imprensa do Grupo Parlamentar do CDS-PP - Aeroporto de Santa Maria - Pedro Medina espera acção governativa.

Jornalismo e participação cívica - um Passo à Frente

No acompanhamento que o jornal britânico The Guardian faz da Conferência de Copenhaga não só disponibiliza os links para as suas fontes e outras citações como apresenta os originais dos documentos em questão como, por exemplo, este texto paralelo à conferência que alguns Estados estão a forjar.

O Contrário disto é um "disse-que-disse" ou apenas um texto interpretativo de um facto, sem lugar a verificação, que nos deixa a meio caminho da verdade e, portanto, da liberdade.

Taxas de [alguns] Aeroportos com redução nos Açores

Segundo esta notícia e o ponto nº 31 do Comunicado do Concelho de Governo de hoje, emitido a partir da Ilha das Flores, O Governo Regional determina "Aprovar uma alteração ao regime de taxas aplicáveis nos aeroportos e aeródromos sob gestão da Região Autónoma dos Açores, isentando todos os passageiros em trânsito das taxas de serviços a passageiros e de segurança."

Ora... devem estar a referir-se aos passageiros em transbordo pois os que estão em trânsito directo (cujo voo não muda de nº) já estão isentos.

Referindo-se àqueles e sendo esta medida limitada aos aeroportos "sob gestão da Região Autónoma dos Açores", via SATA SGPS / Sata Aerodromos (Graciosa, São Jorge, Pico e Corvo) e via Secretaria Regional da Economia / Aerogare Civil das Lajes (TER), quer isto dizer que os marienses (entre outros) irão pagar mais 12 Euros (ida e volta) do que os restantes açorianos nas suas deslocações a Lisboa.

Ou seja: Um açoriano que faça GRA/TER/LIS ou SJZ/TER/LIS ou PIX/TER/LIS pagará XXX.

Um açoriano que faça SMA/PDL/LIS pagará XXX+12€.

Caricato é que um açoriano que faça FLO/TER/LIS pagará XXX, enquanto se fizer FLO/HOR/LIS ou FLO/PDL/LIS pagará XXX+12€.

Dia do Cagarro

Foto de José de Melo

Via http://ecofoto-acores.blogspot.com/

De Roosevelt à Internet

Para assinalar a escala de Roosevelt nos Açores, em 1918, a Fundação Luso-Americana (FLAD), com o apoio da Direcção Regional da Cultura do Governo dos Açores, promove o colóquio “Os dias da rádio – de Franklin D. Roosevelt à Internet” no dia 31 de Outubro, às 17h, no Clube Asas do Atlântico. O colóquio realiza-se no âmbito da exposição documental Roosevelt nos Açores, patente até 13 de Novembro no mesmo local.

A abertura está a cargo da jornalista da TSF, Ana Catarina Santos, moderadora do debate, seguida das apresentações de Adelino Gomes, provedor do ouvinte da RDP, João Braga, director do “Baluarte”, João Coelho, radialista do Emissor Regional dos Açores, e Rogério Santos, historiador e professor da Universidade Católica.

O colóquio é antecedido pela apresentação do livro “Os Dabney – Uma família americana nos Açores”, recentemente publicado pela FLAD, e ainda por uma visita guiada à exposição Roosevelt nos Açores, conduzida por Carlos Guilherme Riley, director da Biblioteca Pública de Ponta Delgada e comissário da exposição.

Colóquio e Exposição

“Os dias da rádio – de Franklin D. Roosevelt à Internet”

Clube Asas do Atlântico, Santa Maria

31 de Outubro, sábado, às 17h

Abertura

17:00| Apresentação do livro

“Os Dabney – Uma Família Americana nos Açores”

Exposição

17:30| Visita guiada

Carlos Guilherme Riley (Director da Biblioteca Pública de Ponta Delgada)

Colóquio

18:00

Ana Catarina Santos (Moderadora, Jornalista da TSF)

Introdução ao Debate

18:15

Adelino Gomes (Provedor do ouvinte da RDP)

18:30

João Braga (Director do “Baluarte”)

18:45

João Coelho (Radialista - Emissor Regional dos Açores - RDP)

19:00

Rogério Santos (Historiador, Professor da Universidade Católica)

in http://www.azoresdigital.com/ler.php?id=11460

Post Pré e Pós Autárquicas

"O homem nasceu livre e, no entanto, em toda a parte está aprisionado. Aquele que se julga senhor dos outros não deixa de ser mais escravo do que eles. [...] se um povo é obrigado a obedecer e obedece, procede bem; logo que lhe seja possível libertar-se do jugo e se liberta, procede ainda melhor, pois, recuperando a sua liberdade com o mesmo direito que lha tinham roubado, ou está bem fundado para a reaver, ou não tinham o direito de lha tirar."

in Rousseau, O Contrato Social

Paulo Portas está de joelhos

Ontem, o Jornal da Tarde da RTP1 abriu com uma notícia de última hora (ver): "Três escritórios de advogados em Lisboa estão a ser alvos de buscas. Esta operação está relacionada com a compra de dois submarinos quando Paulo Portas era ministro da defesa. Segundo a Revista Sábado estão em causa "suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos".

Entre outros documentos, o Ministério Público (MP) estará à procura do contrato de financiamento associado à aquisição dos submarinos. Este contrato nunca foi encontrado embora o MP já o tenha pedido diversas vezes a vários ministérios.

O inquérito de aquisição dos subarinos foi aberto em Julho de 2006; identificou uma conta bancária na Suíça por onde terão passado comissões suspeitas de 30 milhões de Euros."

A Guerra do Wireless

A 10 de Fevereiro de 2009:

"Governo investe 1,2 milhões de euros em redes wireless nas Ilhas da Coesão. [...] Em Santa Maria, a rede “wireless” será instalada no Aeroporto e na zona envolvente ao Forte de São Brás e Porto de Recreio de Vila do Porto."

Esta semana:

"Praça do Município de Vila do Porto vai ter internet sem fios" (via GACS)

e

"Ponta Delgada com internet gratuita a partir de amanhã"

Campo Golfe com dessalinização

Das entrelinhas nas declarações do responsável máximo pelo ambiente nos Açores, o Secretário Álamo Meneses, chegamos à conclusão de que o abastecimento de água ao Campo de Golfe de Santa Maria (se algum dia for construído) só poderá ser feito recorrendo à dessalinização da água do mar.

Na notícia Lusa cujo texto completo colocamos abaixo, Álamo Meneses afirma que [“as rupturas acontecem em zonas específicas e em anos em que a precipitação é menor”, afectando especialmente “as ilhas mais pequenas e mais baixas”] sendo que [as maiores dificuldades estão nas ilhas Graciosa e Santa Maria.]

[Álamo Meneses recusa-se a admitir que a “curto ou médio prazo” seja necessário pensar na dessalinização, mas admitiu que esta hipótese não pode ser afastada “como solução de futuro”.]

[Nesse sentido, defendeu que “só depois de esgotadas todas as restantes opções é que avançaremos para a dessalinização”, uma solução que “tem custos energéticos”.]

Notícia LUSA:

Açores/Água: Arquipélago tem recursos suficientes, mas é preciso optimizar utilização - secretário regional Ambiente

Angra do Heroísmo, 14 Set (Lusa) - Os Açores possuem água suficiente para responder às necessidades actuais, assegurou à Lusa o secretário regional do Ambiente, Álamo Menezes, alertando, no entanto, para a necessidade de racionalizar e optimizar os recursos existentes.

“A situação é na generalidade boa, pois a natureza concede água em quantidade suficiente”, afirmou, acrescentando que “as rupturas acontecem em zonas específicas e em anos em que a precipitação é menor”, afectando especialmente “as ilhas mais pequenas e mais baixas”.

Álamo Meneses escusou-se a hierarquizar as ilhas em função dos problemas de água que cada uma tem, mas admitiu que, ainda que sem rupturas muito problemáticas, as maiores dificuldades estão nas ilhas Graciosa e Santa Maria.

Para o secretário regional do Ambiente, mais problemática do que a quantidade é a qualidade da água, alegando que os aquíferos, pequenos e com trânsito de água rápido, “são vulneráveis a metais pesados e hidrocarbonetos”.

Para ajudar a resolver este problema, o parlamento açoriano aprovou terça-feira novas regras para a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, aplicáveis em todas as redes e sistemas, independentemente da sua propriedade ou regime de exploração.

Álamo Meneses revelou ainda que vai ser criada uma “entidade reguladora para as águas e resíduos, destinada a acompanhar a realização das análises nos municípios que não estão a cumprir” as regras impostas pelas autoridades comunitárias nesta matéria.

O secretário regional do Ambiente defendeu ainda a necessidade de melhorar as redes de abastecimento para combater as perdas, que actualmente se estima representarem 25 a 30 por cento.

Por outro lado, tendo em vista proteger as nascentes, Álamo Meneses revelou que já existe um projecto para a “mudança dos terrenos de pastagem actualmente existentes juntos às zonas de nascente”.

Álamo Meneses recusa-se a admitir que a “curto ou médio prazo” seja necessário pensar na dessalinização, mas admitiu que esta hipótese não pode ser afastada “como solução de futuro”.

“Estamos longe de esgotar a água que as ilhas possuem e também não esgotamos todas as opções de captação, seja melhorando as zonas de nascente ou através de furos”, afirmou.

Nesse sentido, defendeu que “só depois de esgotadas todas as restantes opções é que avançaremos para a dessalinização”, uma solução que “tem custos energéticos”.

JAS.

Lusa/fim

Mariense por um dia

- Carlos César anuncia a ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto

- Governo garante renovação da frota e melhorias nos portos de pesca de Santa Maria

- Governo melhora condições do trilho do Figueiral

- Santa Maria tem dois novos espaços de lazer com vista panorâmica

- Centro logístico agro-alimentar de Santa Maria confirma nova dinâmica de desenvolvimento rural

- Governo reforça sinalização nas estradas regionais de Santa Maria

Nada mais, nem nada menos... do que se poderá ler amanhã nos jornais.

"Pesca ilegal em zonas de reserva natural"

Nem de propósito. Depois da minha proposta de valente quarentena, eis que as autoridades admitem a sua incapacidade de "estarem em todo o lado" (AO).

Se realmente houvesse interesse, seria feito investimento em sistema de detecção de aproximação de embarcações às Formigas ou, pelo menos, seriam apreendidas, em terra, as bóias que não possuíssem referência à embarcação a que pertencem, como é o caso da que temos na foto abaixo.

Se realmente houvesse interesse, seria proibida também a "pesca de salto e vara" nas Formigas pois esta permissão de embarcações não facilita a fiscalização tal como a permissão de redes de peixe de corso junto à costa da Ilha de Santa Maria não facilita a fiscalização das redes de peixe de fundo, estas proibidas. Se fossem totalmente proibidas as redes de qualquer tipo, a fiscalização teria condições de actuar com menos recursos e maior eficácia.

Havemos de chegar lá. Não por opção, mas por necessidade.